Processo C-541/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Fokus Invest AG/Finanzierungsberatung-Immobilientreuhand und Anlageberatung GmbH (FIAG) ( Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas — Artigo 25. o do Anexo I do Acordo — Artigos 63. o TFUE e 64. o , n. o  1, TFUE — Livre circulação de capitais — Sociedade de direito de um Estado-Membro, cujas participações são detidas por uma sociedade de direito suíço — Aquisição por esta sociedade de um bem imóvel sito nesse Estado-Membro )