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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 13 de Setembro de 2001 no processo C-374/99: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercício de 1995 — Ajudas ao consumo de azeite — Prémios para os ovinos e os caprinos")
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