Regulamento (CE) n. o  371/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2008 , que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n. o  549/69 que fixa as categorias dos funcionários e agentes das Comunidades Europeias aos quais se aplica o disposto no artigo 12. o , no segundo parágrafo do artigo 13. o e no artigo 14. o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades