Processo C-118/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Fevereiro 2012 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad — Varna — Bulgária) — Eon Aset Menidjmunt OOD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane I upravlenie na izpalnenieto» — Varna pri Tsentralno upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite (IVA — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 168. °e 176. °— Direito a dedução — Requisito relativo à utilização dos bens e dos serviços para efeitos de operações tributáveis — Constituição do direito a dedução — Contrato de locação de veículo automóvel — Contrato de locação financeira — Veículo utilizado pela entidade patronal para o transporte a título gratuito de um assalariado entre o seu domicílio e o seu local de trabalho)