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Quinto relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a manutenção da obrigação de visto por certos países terceiros em violação do princípio da reciprocidade em conformidade com o artigo 1.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 851/2005 em relação ao mecanismo de reciprocidade
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