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Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 21 de Julho de 2005, no processo C-207/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria provinciale di Novara): Paolo Vergani contra Agenzia delle Entrate, Ufficio di Arona (Política social — Igualdade de remuneração e de tratamento entre homens e mulheres — Indemnização por cessação da relação de trabalho — Tributação fixada em função da idade — Benefício fiscal)
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