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2011/176/UE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2011 , que prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se colocam isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros-novidade ( novelty lighters ) [notificada com o número C(2011) 1754] Texto relevante para efeitos do EEE
2011/176/UE: Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2011 , que prorroga a validade da Decisão 2006/502/CE que obriga os Estados-Membros a tomar as medidas necessárias para garantir que no mercado apenas se colocam isqueiros seguros para as crianças e proibir a colocação no mercado de isqueiros-novidade ( novelty lighters ) [notificada com o número C(2011) 1754] Texto relevante para efeitos do EEE
Metadatos de publicación
- Publicado:
- Autor(es) colectivo(s): Comisión Europea
- Tema: bien no duradero , comercialización , niño , norma europea , producto manufacturado , protección del consumidor , seguridad del producto
- OJ : JOL_2011_076_R_0099_01
- CELEX : 32011D0176
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