PORTARIA N.º 17-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-02-04 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes