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Processo T-509/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Makhlouf/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Síria – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Erro manifesto de apreciação – Direito de propriedade – Direito ao respeito pela vida privada – Proporcionalidade»)
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Processo T-509/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Makhlouf/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Síria – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Erro manifesto de apreciação – Direito de propriedade – Direito ao respeito pela vida privada – Proporcionalidade»)

Processo T-509/11: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de janeiro de 2015 — Makhlouf/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Síria – Congelamento de fundos – Dever de fundamentação – Direitos de defesa – Direito a uma proteção jurisdicional efetiva – Erro manifesto de apreciação – Direito de propriedade – Direito ao respeito pela vida privada – Proporcionalidade»)

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