Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Outubro de 2003 no processo T-65/98: Van den Bergh Foods Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Concorrência — Artigos 85.° e 86.° do Tratado CE (actuais artigos 81.° CE e 82.° CE) — Gelados de impulso — Fornecimento de arcas congeladoras aos retalhistas — Cláusula de exclusividade — Barreiras à entrada no mercado — Direito de propriedade — Artigo 222.° do Tratado CE (actual artigo 295.° CE)")