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Parecer da Comissão nos termos do n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado que altera a proposta da Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE
Parecer da Comissão nos termos do n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado que altera a proposta da Comissão nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE
Metadatos de publicación
- Publicado:
- Autor(es) colectivo(s): Comisión Europea
- Tema: autorización de venta , legislación fitosanitaria , norma de comercialización , producto farmacéutico , producto fitosanitario
- COMNAT : COM_2009_0145_FIN
- CELEX : 52009PC0145
- COM : COM_2009_180
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