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2001/376/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Abril de 2001, relativa a medidas tornadas necessárias pela ocorrência de encefalopatia espongiforme bovina em Portugal e que aplica um regime de exportação com base datal (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 834]
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