Decisão da Comissão de 12 de Julho de 1996 que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/482/CE)