Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Azerbaijão (COM(96)0613 5467/97 - C4-0315/ 98 96/0299(ACC))(Processo de consulta)