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Posição Comum (CE) n.° 11/2004, de 18 de Dezembro de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais, por parte de países não membros da Comunidade Europeia, na prestação de serviços de transportes aéreos
Posição Comum (CE) n.° 11/2004, de 18 de Dezembro de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à defesa contra subvenções e práticas tarifárias desleais, por parte de países não membros da Comunidade Europeia, na prestação de serviços de transportes aéreos
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): Council of the European Union
- Subject: air transport , anti-subsidy proceeding , provision of services , restriction on competition , tariff barrier , third country
- OJ : JOC_2004_066_E_0014_01
- CELEX : 52004AG0011
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