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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 13 de Setembro de 2001 no processo C-375/99: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Apuramento das contas — Exercícios de 1996 e de 1997 — Armazenagem pública de carne de bovino")
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