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Decisão nº 1348/96/CECA da Comissão de 11 de Julho de 1996 que estabelece uma derrogação à Recomendação nº 1/64 da Alta Autoridade relativa a um aumento do direito de protecção sobre os produtos siderúrgicos nas fronteiras externas da Comunidade (163ª derrogação)
Decisão nº 1348/96/CECA da Comissão de 11 de Julho de 1996 que estabelece uma derrogação à Recomendação nº 1/64 da Alta Autoridade relativa a um aumento do direito de protecção sobre os produtos siderúrgicos nas fronteiras externas da Comunidade (163ª derrogação)
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): European Commission
- Subject: derogation from EU law , EU production , iron and steel product , plate , suspension of customs duties , tariff quota
- OJ : JOL_1996_174_R_0011_013
- CELEX : 31996S1348
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