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Portaria n. 412/97 de 23/06/1997. Altera a portaria n. 344/94, de 1 de Junho (define qs medidqs de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispensão do terrtório nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais). Diário da República I Série B n. 142 de 23/06/1997 Página 3060
Portaria n. 412/97 de 23/06/1997. Altera a portaria n. 344/94, de 1 de Junho (define qs medidqs de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispensão do terrtório nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais). Diário da República I Série B n. 142 de 23/06/1997 Página 3060
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