Processo T-139/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Setembro de 2009 — Pioneer Hi-Bred International/Comissão ( Aproximação das legislações — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Procedimento de autorização de introdução no mercado — Omissão da Comissão consistente em não submeter ao comité de regulamentação um projecto de medidas — Acção por omissão — Desaparecimento do objecto do litígio — Não conhecimento do mérito )