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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Setembro de 1998 no processo T-54/96, Oleifici Italiani SpA e Fratelli Rubino Industrie Olearie SpA contra Comissão das Comunidades Europeias (Agricultura - Financiamento das medidas de intervenção - Suspensão do pagamento devido por armazenagem de um lote de azeite, aguardando a verificação das suas características - Recurso de anulação e pedido de indemnização)
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