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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Março de 1996 no processo C-238/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Directiva 93/67/CEE - Avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias perigosas)
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Março de 1996 no processo C-238/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Directiva 93/67/CEE - Avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias perigosas)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Quinta Secção) de 14 de Março de 1996 no processo C-238/95: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento - Directiva 93/67/CEE - Avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias perigosas)

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