Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Fevereiro de 2002 no processo T-169/00: Esedra SPRL contra Comissão das Comunidades Europeias ("Contrato público de serviços — Serviços de gestão de um infantário — Princípio da não discriminação — Anúncio de concurso — Caderno de encargos — Fundamentação da decisão de não atribuição — Desvio de poder")