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Publicação de uma lista de medidas consideradas pela Comissão como constituindo auxílios existentes, na acepção do n.° 1 do artigo 88.° do Tratado CE, aquando da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publicação de uma lista de medidas consideradas pela Comissão como constituindo auxílios existentes, na acepção do n.° 1 do artigo 88.° do Tratado CE, aquando da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Publication metadata
- Published:
- Corporate author(s): European Commission
- Subject: accession to the European Union , Bulgaria , disclosure of information , EU Accession Treaty , Romania , State aid
- OJ : JOC_2008_065_R_0010_01
- CELEX : 52008XC0311(02)
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