2006/349/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Janeiro de 2006 , relativa às disposições nacionais notificadas pela República da Áustria, nos termos do n. o 4 do artigo 95. o do Tratado CE, respeitantes ao teor máximo admissível de cádmio nos adubos [notificada com o número C(2005) 5549] (Texto relevante para efeitos do EEE)