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Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 - A. Declarações relativas a disposições dos Tratados - 43. Declaração ad n.o 6 do artigo 311.o-A do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 - A. Declarações relativas a disposições dos Tratados - 43. Declaração ad n.o 6 do artigo 311.o-A do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
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- Published:
- Corporate author(s): The Member States
- CELEX : 12007L/AFI/DCL/43
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