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• Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)

  • Published: 2019-03-14
  • Corporate Author(s): Comissão Europeia ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (European Commission)
  • Subject: acordo (UE), acordo de pesca, Cabo Verde, direitos de pesca, embarcação de pesca, Estado-Membro UE, pesca marítima, protocolo de acordo, quota de pesca, zona de captura
• Regulamento (UE) 2019/288 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de fevereiro de 2019, que altera os Regulamentos (UE) n.° 1305/2013 e (UE) n.° 1307/2013 no respeitante a determinadas regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020

  • Published: 2019-02-13
  • Corporate Author(s): Conselho da União Europeia ; Parlamento Europeu
  • Subject: ajuda à agricultura, desenvolvimento rural, Estado-Membro UE, FEADER, pagamentos diretos da UE
• Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de março de 2019 [Publicado de acordo com o artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

  • Published: 2019-02-12
  • Corporate Author(s): Comissão Europeia
  • Subject: auxílio estatal, Estado-Membro UE, juro, reembolso de ajudas
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  Europa + em conjunto!
  

  • Published: 2019-01-07
  • Corporate Author(s): Direção-Geral da Comunicação (European Commission)
  • Subject: atividade da UE, Estado-Membro UE, geografia política, promoção da ideia europeia, União Europeia
• Sistemas de identificação eletrónica notificados nos termos do artigo 9.°, n.° 1, do Regulamento (UE) n.° 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas no mercado interno

  • Published: 2018-12-27
  • Corporate Author(s): Comissão Europeia
  • Subject: administração eletrónica, assinatura eletrónica, direito de residência, documento de identidade, documento eletrónico, Estado-Membro UE, mercado único, processamento de dados, serviços
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  Índice europeu de competências do Cedefop
  Nova ferramenta para a elaboração informada de políticas : qual o desempenho dos sistemas de competências : desvendar o mistério

  O Índice Europeu de Competências do Cedefop (European Skills Index, ESI) permite, pela primeira vez, compreender e analisar o desempenho dos sistemas de competências entre Estados-Membros e no seio de cada um deles. Aborda questões essenciais. Em que ponto estamos? O que devemos melhorar? Como e...

  O Índice Europeu de Competências do Cedefop (European Skills Index, ESI) permite, pela primeira vez, compreender e analisar o desempenho dos sistemas de competências entre Estados-Membros e no seio de cada um deles. Aborda questões essenciais. Em que ponto estamos? O que devemos melhorar? Como estamos, em comparação com outros? Que progressos fizemos? As respostas a estas perguntas podem ajudar os Estados-Membros a trabalhar rumo aos objetivos económicos e sociais globais comuns da UE. A base de competências da Europa é considerada uma importante força motriz no esforço para gerar mais emprego e um crescimento inclusivo e sustentável. Contudo, o importante não são apenas as competências e as aptidões das pessoas, o nível de estudos alcançado ou as suas oportunidades de formação. Há ainda outros aspetos a ter em conta: com que dificuldades se deparam quando entram para o mundo do trabalho; quantas pessoas, e que grupos da população, são economicamente ativos; de que forma as suas competências correspondem à procura e em que medida são utilizadas. Desenvolvimento, ativação e correspondência de competências: estes três aspetos compõem o sistema de competências de um país.

  • Published: 2018-12-14
  • Corporate Author(s): Cedefop (EU body or agency)
  • Subject: aquisição de conhecimentos, criação de emprego, Estado-Membro UE, formação profissional, mercado do trabalho, necessidade de mão de obra, planificação da mão de obra, política da educação, qualificação profissional
• Decisão (UE) 2019/305 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que autoriza a Áustria, Chipre, a Croácia, o Luxemburgo, Portugal, a Roménia e o Reino Unido a aceitar, no interesse da União Europeia, a adesão da República Dominicana à Convenção da Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

  • Published: 2019-02-18
  • Corporate Author(s): Conselho da União Europeia
  • Subject: adesão a um acordo, convenção internacional, direito de custódia, direito de visita, Estado-Membro UE, proteção da infância, República Dominicana, responsabilidade paternal, sequestro de pessoas
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  Educação para a cidadania nas escolas da Europa
  2017

  Perante a ameaça crescente a valores fundamentais como a paz, a igualdade e os direitos humanos, tem-se verificado, nos últimos anos, uma maior ênfase na promoção da educação para a cidadania, sendo que são vários os países que estão a alterar as diretrizes oficiais para esta área de estudos. Ma...

  Perante a ameaça crescente a valores fundamentais como a paz, a igualdade e os direitos humanos, tem-se verificado, nos últimos anos, uma maior ênfase na promoção da educação para a cidadania, sendo que são vários os países que estão a alterar as diretrizes oficiais para esta área de estudos. Mas o que é a educação para a cidadania? Como é ensinada? É uma disciplina autónoma por direito? Como são avaliados os alunos? Como são desenvolvidas competências de cidadania através de experiências práticas fora da sala de aula? Que tipo de formação e de apoio recebem os professores? O relatório “Citizenship Education at School in Europe – 2017” (Educação para a Cidadania nas Escolas da Europa – 2017) não só responde a estas questões, como também oferece uma perspetiva comparativa da forma como a educação para a cidadania é abordada por toda a Europa. Abrange os 28 Estados-Membros da UE e também a Bósnia-Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, Islândia, Listenstaine, Montenegro, Noruega, Sérvia, Suíça e Turquia. O relatório baseia-se extensivamente em dados qualitativos, recorrendo às regulações e recomendações existentes a respeito da educação para a cidadania nas escolas do setor público e inclui não só o ensino geral como também programas de ensino e formação profissional inicial de base escolar. Centra-se em quatro áreas diferentes, a saber: currículo; ensino, aprendizagem e participação ativa; avaliação dos alunos e avaliação das escolas; formação e desenvolvimento profissional dos professores e tipos de apoio disponíveis. Cada capítulo é suplementado por um estudo de caso que se foca num país em concreto. Este “Destaque Eurydice” oferece um instantâneo de algumas das principais conclusões do relatório

  • Published: 2019-03-06
  • Corporate Author(s): Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EU body or agency)
  • Subject: cidadania europeia, educação cívica, educação permanente, ensino primário, ensino secundário, Estado-Membro UE, formação profissional, internet, meio escolar, participação social, política da educação, programa de ensino, relatório, sistema de ensino, sítio internet
• Regulamento (UE) 2019/343 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2019, que estabelece derrogações ao artigo 1.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, no que diz respeito à utilização de determinados descritores genéricos (Texto relevante para efeitos do EEE.)

  • Published: 2019-02-28
  • Corporate Author(s): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (European Commission)
  • Subject: alimentação humana, açúcar, controlo sanitário, Estado-Membro UE, informação do consumidor, produto alimentar, produto de confeitaria, refrigerante, rotulagem
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  O ensino obrigatório na Europa
  2017/18

  Esta publicação concentra-se na duração da educação/formação obrigatória na Europa. Salienta as idades de início e de conclusão da escolaridade e distingue as noções de educação/formação a tempo inteiro e a tempo parcial. É disponibilizada informação para 43 sistemas educativos europeus, abrange...

  Esta publicação concentra-se na duração da educação/formação obrigatória na Europa. Salienta as idades de início e de conclusão da escolaridade e distingue as noções de educação/formação a tempo inteiro e a tempo parcial. É disponibilizada informação para 43 sistemas educativos europeus, abrangendo 38 países participantes no Programa Erasmus+ da União Europeia.

  • Published: 2019-02-08
  • Corporate Author(s): Eurydice (Education, Audiovisual and Culture Executive Agency)
  • Subject: ensino obrigatório, Estado-Membro UE, organização do ensino, política da educação