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Informação sobre a entrada em vigor do Acordo multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República da Islândia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas no Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE)
- Corporate Author(s): Conselho da União Europeia
- Subject: acordo (UE), acordo multilateral, Balcãs Ocidentais, cooperação europeia, espaço aéreo, Islândia, Noruega, segurança aérea, transporte aéreo
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Ação intentada em 9 de novembro de 2018 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-4/18)
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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA [Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.° da Decisão do Órgão de Fiscalização n.° 195/04/COL, de 14 de julho de 2004]
- Corporate Author(s): Órgão de Fiscalização da EFTA (European Free Trade Association)
- Subject: auxílio estatal, Islândia, juro, Liechtenstein, Noruega, reembolso de ajudas
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Ação intentada em 9 de novembro de 2018 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-3/18)
- Corporate Author(s): Tribunal de Justiça da EFTA (European Free Trade Association)
- Subject: aplicação do direito da UE, comércio eletrónico, diferendo comercial, Espaço Económico Europeu, formulário, internet, Islândia, proteção do consumidor, resolução alternativa de litígios, sistema de informação
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Decisão (UE) 2019/394 do Conselho, de 7 de março de 2019, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Islândia e o Reino da Noruega do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei
- Corporate Author(s): Conselho da União Europeia
- Subject: acordo (UE), aplicação do direito da UE, assinatura de acordo, biometria, cooperação policial, direito de asilo, Islândia, Noruega, protocolo de acordo, sistema de gestão de base de dados
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Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Islândia, por outro, relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
- Corporate Author(s): Conselho da União Europeia
- Subject: acordo (UE), adaptação às alterações climáticas, alteração climática, gás de efeito de estufa, Islândia, Protocolo de Quioto, redução das emissões de gases
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Ação intentada em 9 de novembro de 2018 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-5/18)
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega no que se refere ao acesso ao Eurodac para fins de aplicação da lei
- Corporate Author(s): Comissão Europeia ; Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos (European Commission)
- Subject: acordo (UE), aplicação do direito da UE, assinatura de acordo, biometria, cooperação policial, direito de asilo, Islândia, Noruega, protocolo de acordo, sistema de gestão de base de dados
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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de dezembro de 2018 (Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.° da Decisão do Órgão de Fiscalização n.° 195/04/COL, de 14 de julho de 2004)
- Corporate Author(s): Órgão de Fiscalização da EFTA (European Free Trade Association)
- Subject: auxílio estatal, Islândia, juro, Liechtenstein, Noruega, reembolso de ajudas
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Ação intentada em 9 de novembro de 2018 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-6/18)
- Corporate Author(s): Tribunal de Justiça da EFTA (European Free Trade Association)
- Subject: aplicação do direito da UE, direito do ambiente, Espaço Económico Europeu, impacto ambiental, Islândia, proteção do ambiente
