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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Fevereiro de 2004 no processo C-270/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Medidas de efeito equivalente — Produtos alimentares para desportistas legalmente fabricados e comercializados noutros Estados-Membros — Autorização prévia à comercialização")
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