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Processo C-516/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Tanja Borger/Tiroler Gebietskrankenkasse [Segurança social dos trabalhadores — Regulamento (CEE) n. ° 1408/71 — Âmbito de aplicação pessoal — Interpretação do conceito de «trabalhador assalariado» — Prestações por filho a cargo — Prorrogação da licença sem vencimento]
Processo C-516/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de Março de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Tanja Borger/Tiroler Gebietskrankenkasse [Segurança social dos trabalhadores — Regulamento (CEE) n. ° 1408/71 — Âmbito de aplicação pessoal — Interpretação do conceito de «trabalhador assalariado» — Prestações por filho a cargo — Prorrogação da licença sem vencimento]
Μεταδεδομένα της έκδοσης
- Δημοσιεύτηκε:
- Συντάκτης/-ες: Δικαστήριο (Δικαστήριο της Ευρωπαϊκής Ένωσης)
- Θέμα: άδεια άνευ αποδοχών , γονική άδεια , ερμηνεία του δικαίου , καταγγελία συμβάσεως , κοινωνική ασφάλιση , κοινωνική παροχή , μισθωτός
- CELEX : 62009CA0516
- OJ : JOC_2011_139_R_0007_02
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