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Acórdão do Tribunal de Justiça de 15 de Junho de 1999 no processo C-321/97 (pedido de decisão prejudicial do Stockholms tingsrätt): Ulla-Brith Andersson e Susanne Wåkerås-Andersson contra Svenska staten (Estado sueco) («Artigo 234.o CE (ex-artigo 177.o ) - Acordo EEE - Competência do Tribunal de Justiça - Adesão à União Europeia - Directiva 80/987/CEE - Responsabilidade do Estado»)
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