Regulamento (CE) n.° 307/2004 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 1520/2000 que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante, e que prevê medidas especiais no que respeita a determinados certificados de restituição