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Regulamento (UE) n. ° 16/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos em matéria de géneros alimentícios congelados de origem animal destinados ao consumo humano Texto relevante para efeitos do EEE
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