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Decisão nº 4/97 do Comité de cooperação aduaneira ACP-CE de 15 de Setembro de 1997 que altera a Decisão nº 1/97 relativa à derrogação da definição da noção de «produtos originários» para ter em conta a situação específica do Lesoto no que respeita à sua produção de conservas de espargos (código SH 2005.60)
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