POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 53/96 adoptada pelo Conselho em 18 de Junho de 1996 tendo em vista a adopção da Decisão nº .../96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de ..., relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios específicos
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