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Acórdão do Tribunal (Sexta Secção), de 11 de Junho de 1992, nos processos apensos C-149/91 e C-150/91 (pedidos de decisão prejidicial do tribunal de grande instance de Pau): Sandersds Adour SNC e Guyomarc'h Orthez Nutrition Animale SA contra Directeur des services fiscaux des Pyrénées-Atlantiques (Taxa parafical sobre os cereais
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