Auxílios estatais — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.° 2 do artigo 88.° do Tratado CE e do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 88.° do Tratado CE, relativamente às medidas de auxílio registadas com o número C 29/2001 (ex NN 21/2000) — Itália — Medidas a favor dos pescadores, na sequência do aumento do preço do combustível (Texto relevante para efeitos do EEE)