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Decreto-Lei n. 136/94 de 20/05/1994. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n. 94/42/CEE, do Conselho, de 241 de Maio, que estabelece as exigências de rendimento das novas caldeiras de água quente (alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos), Diário da republica I Serie A de 20/05/1994 Página 2703
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