Posição Comum (CE) n.° 29/2003, de 18 de Março de 2003, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para a realização do Céu Único Europeu ("regulamento-quadro") (Texto relevante para efeitos do EEE)