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Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Abril de 2003 no processo C-244/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Van Doren + Q. GmbH contra Lifestyle sports + sportswear Handelsgesellschaft mbH, Michael Orth ("Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 7.°, n.° 1 — Esgotamento dos direitos conferidos pela marca — Prova — Local da primeira colocação no mercado dos produtos pelo titular da marca ou com o seu consentimento — Consentimento do titular na colocação no mercado no EEE")
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