Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Outubro de 2009.
Juwel Aquarium GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Panorama - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actualmente artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009)]. # Processo T-339/07.
TITJUR
Juwel Aquarium/OHMI-Potschak (Panorama)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 28 de Outubro de 2009.
Juwel Aquarium GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária Panorama - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actualmente artigo 7.º, n.º 1, alínea c), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009)]. # Processo T-339/07.
TITJUR
Juwel Aquarium/OHMI-Potschak (Panorama)
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