REGULAMENTO (CE) Nº 199/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1997 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária