Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 9 de Novembro de 2004, no processo C-338/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen): Fixtures Marketing Ltd contra Svenska Spel AB («Directiva 96/9/CE — Protecção jurídica das bases de dados — Direito sui generis — Conceito de investimento ligado à obtenção, à verificação ou à apresentação do conteúdo de uma base de dados — Calendários de campeonatos de futebol — Jogos de apostas)