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Comunicação da Comissão nos termos do n. o 4 do artigo 16. o do Regulamento (CE) n. o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE)
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