ISSN 1831-5380
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5.4.3. Reserva complementar (fórmula de advertência)

Além da declaração sobre os direitos de autor e da qualificação, o autor pode inserir uma reserva complementar.

Em caso de reutilização

Para as publicações da Comissão Europeia, em conformidade com a Decisão 2011/833/UE, de 12 de dezembro de 2011, o autor pode acrescentar ao princípio da reutilização uma ou mais das seguintes três condições:

1)
A obrigação de o reutilizador indicar a fonte dos documentos (o Serviço das Publicações recomenda que esta obrigação seja sistematicamente acrescentada):
Reutilização autorizada mediante indicação da fonte.
2)
A obrigação de não distorcer o conteúdo ou a mensagem original dos documentos:
Não é permitido distorcer o conteúdo ou a mensagem original deste documento.
3)
A isenção de responsabilidade da Comissão pelas eventuais consequências da reutilização:
A Comissão Europeia não é responsável, em caso algum, pelas eventuais consequências da reutilização desta publicação.

Em caso de reprodução

A fórmula-tipo é a seguinte (este exemplo, aplicável às publicações da Comissão não abrangidas pela política de reutilização, pode naturalmente ser adaptado a outras instituições ou órgãos autores):

A Comissão Europeia, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, não pode ser responsabilizada pela utilização que possa ser dada às informações abaixo apresentadas.

Estão igualmente disponíveis outras fórmulas-tipo em função da origem e/ou do destino da obra publicada, e podem também ser adaptadas em função da instituição ou do órgão autor:

O presente documento não pode ser considerado uma tomada de posição oficial da Comissão Europeia.
O presente relatório não vincula a responsabilidade da Comissão Europeia.
O conteúdo da presente publicação não reflete necessariamente a posição ou a opinião da Comissão Europeia.
As opiniões expressas são da responsabilidade do(s) autor(es) e não podem ser consideradas uma tomada de posição oficial da Comissão Europeia.
Última atualização: 8.5.2019
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