ISSN 1831-5380
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5.4.2. Declaração relativa aos direitos de autor (direito de reprodução e/ou de reutilização)

Nas publicações da União Europeia, os direitos de reprodução (ver ponto 5.4.1) são acompanhados de uma explicação (fórmula dos direitos de autor) relativa ao grau de proteção.

N.B.:
Na sua ausência, a obra estará totalmente protegida, excetuados os casos previstos pelas diferentes legislações nacionais e convenções internacionais:
© União Europeia, [ano]

Declaração geral (reprodução)

Para as publicações das instituições, órgãos e organismos da União Europeia (com exceção da Comissão Europeia, que possui uma fórmula específica), a expressão habitual recomendada pelo Serviço das Publicações é a seguinte:

© União Europeia, [ano]
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte.

Se necessário, a expressão habitual pode ser acompanhada de reservas adicionais ou fórmulas de exoneração de responsabilidade (ver ponto 5.4.3).

Declaração específica da Comissão Europeia (reutilização)

A Comissão Europeia põe em prática uma política de reutilização dos seus documentos, nos termos da Decisão 2011/833/UE, de 12 de dezembro de 2011.

Para as obras da Comissão Europeia, salvo certas exceções (ver artigo 2.º da decisão acima mencionada), é, em princípio, aplicável a fórmula de reutilização. Além disso, em conformidade com as disposições dessa decisão que preveem a possibilidade de condições adicionais (ver ponto 5.4.3), o Serviço das Publicações recomenda que se introduza a obrigação de o utilizador mencionar a fonte do documento:

© União Europeia, [ano]
Reutilização autorizada mediante indicação da fonte.
A política de reutilização de documentos da Comissão Europeia é regulamentada pela Decisão 2011/833/UE (JO L 330 de 14.12.2011, p. 39).
Para quaisquer questões, contacte o serviço responsável pelos direitos de autor no Serviço das Publicações (OP-COPYRIGHT@publications.europa.eu).
Última atualização: 1.3.2019
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