ISSN 1831-5380
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3.1. Referências ao Jornal Oficial

As referências ao Jornal Oficial fazem-se utilizando uma das três formas seguintes:

Forma extensa

A forma extensa é: Jornal Oficial da União Europeia (em itálico).

É utilizada:

a)
No texto:
Dois membros efetivos e dois suplentes são nomeados pelo Conselho de Administração da Autoridade, de entre uma lista restrita proposta pela Comissão, na sequência de um convite à manifestação de interesse a publicar no Jornal Oficial da União Europeia e após consulta do Conselho de Supervisores.
b)
Nas fórmulas de entrada em vigor dos atos:
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
c)
Nas retificações, aquando da referência ao Jornal Oficial em questão (ver também «Forma abreviada»).
N.B.:
Para as edições até ao dia 31 de janeiro de 2003 inclusive, a referência é feita ao Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Forma curta

A forma curta é: Jornal Oficial (sem itálico).

É utilizada:

a)
Nas notas de pé de página seguintes:
(1) Ver página … do presente Jornal Oficial.
(1) Ainda não publicado/a no Jornal Oficial.
b)
Em textos de caráter menos formal.

Forma abreviada

A forma abreviada é: JO L, JO L … I, JO C, JO C … A, JO C … E (interrompida em 1 de abril de 2014), JO C … I.

É utilizada:

a)
Nas notas de pé de página com indicação do número do Jornal Oficial:
(1) JO L 222 de 20.8.2008, p. 1.
(1) JO C 48 A de 24.2.2005.
b)
Nos quadros:
JO L 345 de 23.12.2009, p. 18
c)
Nas retificações, a forma abreviada entre parênteses é usada no índice da capa (ver também «Forma extensa»).
N.B.:

A referência ao Jornal Oficial mudou ao longo do tempo, à medida que foram criadas novas séries:

antes de 1 de julho de 1967, paginação contínua, seguida dos dois últimos algarismos do ano:
JO 106 de 30.10.1962, p. 2553/62
a partir de 1 de julho de 1967, cada Jornal Oficial começa na página 1:
JO 174 de 31.7.1967, p. 1
em 1 de janeiro de 1968, foram criadas as séries L e C:
JO L 32 de 6.2.1968, p. 6
JO C 1 de 12.1.1968, p. 1
em 1 de janeiro de 1978, foi criada a série S:
JO S 1 de 7.1.1978, p. 1
em 1 de janeiro de 1991, foi criada a série C … A:
JO C 291 A de 8.11.1991, p. 1
em 31 de agosto de 1999, foi criada a série C … E (interrompida em 1 de abril de 2014):
JO C 247 E de 31.8.1999, p. 28
em 1 de janeiro de 2016, foram criadas as séries L … I e C … I:
JO L 11 I de 16.1.2016, p. 1
JO C 15 I de 16.1.2016, p. 1
Última atualização: 1.8.2018
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