2.7. Subdivisões dos atos
| Denominação dos elementos | Numeração | Citação no texto |
|---|---|---|
| Atos | ||
| Preâmbulo (1) | ||
| Citação (1) | na/a primeira citação | |
| Considerando, sem numeração (apenas no caso de ser único) (1) | no/o considerando (2) | |
| Considerando, com numeração (1) | (1), (2) | no/o considerando 1 (2) |
| Dispositivo (3) | ||
| Artigo (3) | Artigo único Artigo 1.o, 2.o |
no/o artigo único no/o artigo 1.o, 2.o |
| Número (3) | 1., 2. | no/o n.o 1, 2 |
| Parágrafo | no/o primeiro, segundo, …, último parágrafo [(no/o) artigo 1.o, n.o 1,] segundo parágrafo |
|
| Alínea (3) Subalínea (3) Ponto (3) |
a), b) i), ii) 1), 2) |
na/a alínea a), b) na/a subalínea i), ii) no/o ponto 1), 2) [(no/o) artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo,] alínea a), subalínea i), ponto 1) |
| Travessão (4) | — | no/o primeiro, segundo, …, último travessão [(no/o) artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea i), ponto 1),] primeiro travessão |
| Período | no/o primeiro período | |
| Anexo | ||
| Anexo Anexo I, II (ou A, B) (ou 1, 2) |
no/o/em anexo no/o anexo I, II (A, B) (1, 2) |
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| Apêndice | ||
| Apêndice Apêndice 1, 2 |
no/o apêndice no/o apêndice 1, 2 (do anexo) |
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| Outras subdivisões | ||
| Parte | Parte I, II (ou: primeira parte, segunda parte) |
na/a parte I, II [ou: na/a primeira parte, na/a segunda parte] |
| Título | Título I, II | no/o título I, II [(na/a) parte I,] título I |
| Capítulo | Capítulo I, II (ou capítulo 1, 2) |
no/o capítulo I, II (ou no/o capítulo 1, 2) [(na/a) parte I, título I,] capítulo I |
| Secção | Secção 1, 2 | na/a secção 1, 2 [(na/a) parte I, título I, capítulo I], secção 1 |
| Ponto (5) | I, II (ou A, B) I. (ou A. ou 1.) |
no/o ponto I, II (A, B) no/o ponto I (A, 1) |
|
(1)
Ver o ponto 2.2.
(2)
Antes de 7 de fevereiro de 2000, quando os considerandos não eram numerados: «no/o primeiro considerando», «no/o segundo considerando».
(3)
Quando os artigos, parágrafos numerados ou outras subdivisões identificadas por um número ou uma letra são inseridos no dispositivo de um ato existente, é-lhes atribuído o número ou a letra da subdivisão anterior do mesmo nível e acrescentada uma letra maiúscula, antecedida de um traço de união: «-A», «-B», «-C», «-D», etc. Ver também o ponto 3.3.2.
(4)
Antes da introdução da ferramenta de apoio à redação EdiT (baseada na linguagem XML) em 2021, era possível utilizar travessões como primeiro nível de enumeração em listas.
(5)
Utilizado em certas recomendações, resoluções e declarações.
N.B.:
—
Faz-se referência ao texto introdutório (proémio) utilizando-se a expressão «parte introdutória». Este texto termina sempre por dois-pontos (:).
—
Os elementos enumerados neste quadro não estão classificados numa ordem fixa, já que esta pode variar segundo a natureza do texto.
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Ver também o Guide visuel — Règles typographiques du Journal officiel
/Visual guide — Official Journal typographical rules.
