2.7. Subdivisões dos atos
| Denominação dos elementos | Numeração | Citação no texto |
|---|---|---|
| Atos | ||
| Preâmbulo (1) | ||
| Citação (1) | na/a primeira citação | |
| Considerando, sem numeração (apenas no caso de ser único) (1) | no/o considerando (2) | |
| Considerando, com numeração (1) | (1), (2) | no/o considerando 1 (2) |
| Dispositivo (3) | ||
| Artigo (3) | Artigo único Artigo 1.º, 2.º |
no/o artigo único no/o artigo 1.º, 2.º |
| Número (3) | 1., 2. | no/o n.º 1, 2 |
| Parágrafo (4) | no/o primeiro, segundo, …, último parágrafo | |
| Alínea (3) Subalínea (3) Ponto (3) |
a), b) i), ii), iii), iv) 1), 2) |
na/a alínea a), b) na/a subalínea i), ii), iii), iv) no/o ponto 1), 2) |
| Travessão (4) | — | no/o primeiro, segundo, …, último travessão |
| Período | no/o primeiro período | |
| Anexo | ||
| Anexo Anexo I, II (ou A, B) (ou 1, 2) |
no/o/em anexo no/o anexo I, II (A, B) (1, 2) |
|
| Apêndice | ||
| Apêndice Apêndice 1, 2 |
no/o apêndice no/o apêndice 1, 2 (do anexo) |
|
| Outras subdivisões | ||
| Parte | Parte I, II (ou: primeira parte, segunda parte) |
na/a parte I, II [ou: na/a primeira parte, na/a segunda parte] |
| Título | Título I, II | no/o título I, II |
| Capítulo | Capítulo 1, 2 (ou I, II) | no/o capítulo 1, 2 (ou I, II) |
| Secção | Secção 1, 2 | na/a secção 1, 2 |
| Ponto (nos anexos ou em acordos internacionais) |
I, II (ou A, B) I. (ou A. ou 1.) |
no/o ponto I, II (A, B) no/o ponto I (A, 1) |
|
(1)
Ver o ponto 2.2.
(2)
Antes de 7 de fevereiro de 2000, quando os considerandos não eram numerados: «no/o primeiro considerando», «no/o segundo considerando».
(3)
Quando os artigos, parágrafos numerados ou outras subdivisões identificadas por um número ou uma letra são inseridos no dispositivo de um ato existente, é-lhes atribuído o número ou a letra da subdivisão anterior do mesmo nível e acrescentada uma letra maiúscula, antecedida de um traço de união: «-A», «-B», «-C», «-D», etc. Ver também o ponto 3.3.2.
(4)
Estas subdivisões não levam algarismos ou outro sinal identificativo preciso. Para as identificar, é conveniente empregar o adjetivo ordinal, por extenso.
N.B.:
—
Faz-se referência ao texto introdutório (proémio) utilizando-se a expressão «parte introdutória». Este texto termina sempre por dois pontos (:).
—
Os elementos enumerados neste quadro não estão classificados numa ordem fixa, já que esta pode variar segundo a natureza do texto.
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Ver também o Guide visuel — Règles typographiques du Journal officiel
/Visual guide — Official Journal typographical rules.
