ISSN 1831-5380
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1.3.2. Numeração dos documentos

Número de referência

Os títulos dos documentos publicados na série C comportam um número de informação atribuído pelo Serviço das Publicações. Este número engloba:

a)
O ano de publicação:
i)
até 31 de dezembro de 1998: os dois últimos algarismos,
ii)
a partir de 1999: os quatro algarismos;
b)
O número do Jornal Oficial;
c)
Um número indicando a ordem da sua publicação no Jornal Oficial:
98/C 45/01
2010/C 2/08

Este número é colocado sob o título, centrado e entre parênteses. No índice da capa, este número figura na margem e sem parênteses.

Numeração própria dos documentos

Alguns documentos têm a sua própria numeração no título:

as posições do Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário:
Posição (UE) n.º 11/2010 do Conselho em primeira leitura
N.B.:
Anteriormente, no âmbito do processo de codecisão, existiam «posições comuns do Conselho»:
Posição Comum (CE) n.º 14/2005 do Conselho
os auxílios estatais:
Auxílio estatal C 32/09
N.B.:
Atenção à numeração: C 55/99, C 55/2000 (quatro algarismos para o ano 2000), C 55/01, etc.
os processos do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral ou do Tribunal da Função Pública:
Processo C-187/10 (Tribunal de Justiça)
Processo T-211/10 (Tribunal Geral — a partir de 15 de novembro de 1989)
Processo F-29/10 (Tribunal da Função Pública — de 23 de julho de 2005 a 31 de agosto de 2016)
antes de 15 de novembro de 1989 (apenas para o Tribunal de Justiça): Processo 84/81
N.B.:
O Tribunal da Função Pública, criado em 2004, cessou as suas atividades em 1 de setembro de 2016 depois de ter transferido para o Tribunal Geral as suas competências.
os pareceres do Tribunal de Contas:
Parecer n.º 1/2010
os processos do Tribunal da EFTA:
Processo E-5/10
os anúncios de concursos gerais (série C … A):
EPSO/AD/177/10
os avisos de vagas:
COM/2010/10275
as decisões da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social:
Decisão n.º H8, de 17 de dezembro de 2015 (atualizada com pequenas clarificações técnicas em 9 de março de 2016), relativa aos métodos de funcionamento e à composição da Comissão Técnica para o Tratamento da Informação da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social
os orçamentos retificativos das agências:
Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia de Medicamentos para o exercício de 2010 — Orçamento retificativo n.º 1
os convites à apresentação de propostas:
Convite à apresentação de propostas IX-2011/01 — «Concessão de subvenções aos partidos políticos a nível europeu»
N.B.:
Até 23 de julho de 2002 (data em que expirou o Tratado CECA), existiam «pareceres conformes» do Conselho:
Parecer conforme n.º 22/96
Parecer conforme n.º 6/2002
Última atualização: 30.9.2019
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