ISSN 1831-5380
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1.3. Série C

1.3.1. Classificação dos documentos

A série C contém uma grande variedade de documentos. Apresenta-se uma lista não exaustiva dos atos publicados nas diversas secções do JO C [uma lista mais completa está disponível no Visual guide — Official Journal typographical rulesPDF/Guide visuel — Règles typographiques du Journal officielPDF].

Jornal Oficial — série C
C I — Resoluções, recomendações e pareceres
Resoluções
Recomendações
Pareceres
C II — Comunicações
Acordos interinstitucionais
Declarações comuns
Comunicações das instituições, órgãos e organismos da União Europeia
C III — Atos preparatórios
Iniciativas dos Estados-Membros
Parlamento Europeu
Conselho
Comissão Europeia
Tribunal de Justiça da União Europeia
Banco Central Europeu
Tribunal de Contas
Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Comité Económico e Social Europeu
Comité das Regiões
Banco Europeu de Investimento
Organismos da União Europeia
C IV — Informações
Informações das instituições, órgãos e organismos da União Europeia
Informações dos Estados-Membros
Informações relativas ao Espaço Económico Europeu (primeiro as oriundas das instituições, depois as dos Estados­-Membros)
Informações de Estados terceiros
C V — Avisos
Procedimentos administrativos
Procedimentos jurisdicionais
Procedimentos relativos à execução da política comercial comum
Procedimentos relativos à execução da política de concorrência
Outros atos
Última atualização: 20.11.2019
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