ISSN 1831-5380
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1. Estrutura do Jornal Oficial

1.1. Estrutura geral

O Jornal Oficial da União Europeia é composto por três séries:

série L: Legislação,
série C: Comunicações e Informações,
série S: Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia.

Os Jornais Oficiais das séries L e C são publicados diariamente (regra geral, de segunda a sexta e, em casos urgentes, aos sábados, domingos e dias feriados).

Em função dos imperativos de volume, de urgência e de importância, podem ser publicados números ditos «isolados».

Série L

A série L contém as seguintes secções:

atos legislativos (L I),
atos não legislativos (L II),
outros atos (L III),
atos adotados, antes de 1 de dezembro de 2009, nos termos do Tratado CE, do Tratado UE e do Tratado Euratom (L IV) (secção provisória, agora obsoleta),
retificações.

Ver o ponto 1.2, «Série L».

Além da série L, existe ainda a série L … I para atos urgentes.

Série C

A série C contém as seguintes secções:

resoluções, recomendações e pareceres (C I),
comunicações (C II),
atos preparatórios (C III),
informações (C IV),
avisos (C V),
retificações.

Ver o ponto 1.3, «Série C».

A série C é completada pelas séries C … A, C … E (interrompida em 1 de abril de 2014) e C … I. As reticências representam o número da edição diária do Jornal Oficial, série C, do mesmo dia:

Série C … A (A = anexo)
Esta série destina-se à publicação de anúncios de concursos gerais, de avisos de vagas e de catálogos comuns (variedades de espécies agrícolas, etc.).
Série C … E (E = eletrónico)
Esta série, em formato exclusivamente eletrónico, destinava-se à publicação de textos como as posições do Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário ou as atas e os textos adotados pelo Parlamento Europeu. Está disponível no sítio EUR-Lex (e igualmente no DVD mensal, então produzido):
Série C … I (I = isolado).
JO C 137 de 27.5.2010
JO C 137 A de 27.5.2010
JO C 137 E de 27.5.2010
JO C 119 I de 5.4.2018

A diversidade dos atos publicados nesta série implica uma maior variedade de formas (apresentação tipográfica) do que na série L, mas as regras de base são idênticas nas duas séries.

Série S

A série S (S = suplemento) destina-se à publicação dos anúncios de concurso relativos a contratos públicos, bem como de informações do Fundo Europeu de Desenvolvimento e de outras instituições, órgãos ou organismos. Esta série está disponível na Internet (base de dados TED) e em DVD.

Última atualização: 1.8.2018
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